PROUNI

Criado em 2004, o Prouni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudo integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior, para estudantes brasileiros de baixa renda.

O Prouni é destinado a candidatos brasileiros sem diploma de curso superior, que tenham participado da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com no mínimo 450 pontos na média das notas e nota na redação que não seja zero.

Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Além disso, o candidato deve atender a pelo menos uma das condições abaixo:

• Ter cursado o Ensino Médio completo em escola da rede pública.
• Ter cursado o Ensino Médio completo em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola.
• Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola privada.
• Ser pessoa com deficiência.
• Ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrante de quadro de pessoal permanente de instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesses casos, não há requisitos de renda.

O processo seletivo do Prouni tem uma única etapa de inscrição, que é gratuita e deve ser feita exclusivamente pela internet, na página do Prouni: clique aqui.

A Fasf oferece as duas categorias de bolsas do Programa, tanto na modalidade presencial quanto EAD. São elas:

• Bolsa integral: para estudantes que comprovem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário-mínimo e meio.
• Bolsa parcial de 50%: para estudantes que comprovem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até três salários mínimos.

A lista completa de documentos pode ser consultada abaixo. Lembre-se de que é necessário comprovar as suas informações e as do grupo familiar.

Documentos do Candidato – original e cópia (xerox) ou cópias autenticadas dos seguintes documentos:

• Documento de identificação (carteira de identidade ou outro);
• Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF;
• Comprovante de residência em nome do candidato;
• Carteira de trabalho atualizada e cópia das seguintes páginas: Identificação (página da foto), qualificação civil (dados pessoais), registros dos contratos de trabalho e página (em branco) posterior ao último registro;
• Comprovante de rendimentos do estudante (03 últimos meses);
• Certificado de conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar;
• Se o candidato declarou ter cursado o Ensino Médio em Escola Pública: histórico escolar, indicando as escolas em que cursou cada uma das três séries ou comprovantes dos períodos letivos cursados em escola pública;
• Se o candidato declarou ter cursado o Ensino Médio em Instituição Privada na condição de bolsista integral: comprovante de percepção de bolsa de estudos integral durante os períodos letivos cursados em instituição privada (Declaração da Escola em papel timbrado assinada pelo Diretor e firma reconhecida);
• Se o candidato declarou ser portador de deficiência: laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, nos termos do art. 4° do decreto nº 3.298, de 20/12/99, com redação alterada pelo Decreto n. 5.296 de 2/12/2004, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Se o candidato declarou ser professor de educação básica integrante do quadro de pessoal permanente de instituição pública: comprovante de efetivo exercício do magistério da educação básica, integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública;
• Declaração de imposto de renda do estudante se houver
• Comprovante de separação ou divórcio dos pais, ou certidão de óbito, no caso de um deles não constar do grupo familiar do candidato;
• Quaisquer outros documentos que o coordenador julgar necessários à comprovação das informações prestadas pelo candidato.

Documentos de cada um dos membros do Grupo Familiar – original e cópia (xerox) ou cópias autenticadas dos seguintes documentos:

• Documento de identificação (Carteira de identidade ou outro);
• Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF;
• Comprovante de residência em nome de cada membro do grupo familiar;
• Carteira de trabalho atualizada e cópia das seguintes páginas: Identificação (página da foto), qualificação civil (dados pessoais), registros dos contratos de trabalho e página (em branco) posterior ao último registro;
• Comprovantes de rendimentos (03 últimos meses);
• Declaração do imposto de renda se houver
• Comprovante do grau de parentesco, quando o membro do grupo familiar não constar em nenhum dos documentos apresentados;
• Comprovante de dependência de um dos membros do grupo familiar, no caso de não possuir renda própria;
• Quaisquer outros documentos que o coordenador julgar necessários à comprovação das informações prestadas pelo candidato.

A entrega dos documentos que comprovem as informações prestadas deverá ocorrer presencialmente, seja no polo de educação a distância para o qual se inscreveu ou no Campus presencial da Fasf. Em caso de orientações diferentes, como no período de pandemia, eles são enviados ao e-mail do candidato.

Não. Além dos documentos que comprovam as informações prestadas ao Prouni, é necessário entregar documentos para matrícula. Essa entrega pode ser feita pessoalmente ou com envio via Correspondência, para o seguinte endereço:

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DO ALTO SÃO FRANCISCO
A/C DA SECRETARIA GERAL – MATRÍCULAS
RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 307, CENTRO
CEP: 35595-00

LUZ /MG

• Cópia autenticada em cartório dos documentos:
• Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente
• Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente
• Certidão de Nascimento e/ou Casamento
• Cédula/Carteira de Identidade – RG
• Cadastro de Pessoa Física – CPF
• Boletim individual de desempenho do ENEM (apenas para os candidatos inscritos para ingressar via ENEM)
•  Uma foto 3X4 recente.

O candidato não precisa fazer o vestibular nem estar matriculado na Fasf. Como a condição para a bolsa do Prouni é ter realizado o ENEM e conquistado média a partir de 450 pontos, o candidato fica automaticamente habilitado para o ingresso na Fasf.

Podem candidatar-se às bolsas do Prouni, referente ao 1º semestre de 2023, os brasileiros não portadores de diploma de curso superior, participantes do Enem em 2021 e que atendam a um dos seguintes requisitos:

• ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
• ter cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
•  ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
• ser portador de deficiência;
• ser professor da rede pública de Educação, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrando o quadro de pessoal permanente da instituição, desde que estejam buscando curso de licenciatura ou de Pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica. Neste caso, a apresentação de renda familiar per capita não é necessária.

COLAP foi instituída para atender a Portaria MEC nº 1133/2009, de 2 de dezembro de 2009, com a finalidade de promover a articulação entre a comissão nacional de acompanhamento e controle social – CONAP e a comunidade acadêmica.

Seu objetivo é acompanhar, averiguar e fiscalizar o PROUNI na Instituição. Assim, dúvidas, sugestões para melhoria ou denúncia de irregularidades encontradas por qualquer membro acadêmico, pedimos que relate através de documento escrito à Central de Relacionamento da Fasf. Sua formalização será protocolada e encaminhada para análise e discussão na COLAP.